domingo, 10 de junho de 2012


Lei Rouanet- a lei de incentivo a cultura 



Daphine Augustini


 A Lei Rouanet é uma  Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), que institui politicas públicas para a cultura nacional. Três mecanismos foram criados com a Lei Rouanet: O Fundo Nacional de Cultura, Mecenato e PRONAC. Inspirado no modelo americano de renúncia do imposto de renda (taxada), ao invés de se pagar o governo, paga-se a cultura diretamente.  

         Divulgação


 Ela tem o intuito de incentivar a produção artística no Brasil, e através dela pessoas físicas ou jurídicas podem dar recursos financeiros para a implementação de projetos culturais que forem aprovados pelo Ministério da Cultura, como é o caso deste projeto.

 Para produções cinematográficas, a lei é de grande ajuda. Como são bastante caras e necessitam de vários aparelhos e locações, com a lei é possível a produção de projetos independentes, importantes para a democratização do cinema e da cultura em geral.


         Site Olhar Brasil 

 Gostou da lei? Tem interesse em produzir também? Na homepage do ministério da cultura (http://www.cultura.gov.br/site/), você encontra informações completas sobre a legislação brasileira referente ao assunto, Lei Novanet (Meceneto). 


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